Revisional de Contrato

planilha revisional de contrato bancario

LOJA VIRTUAL

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Apresentação

Curso em Vídeo Conferência: Prática Jurídica nos Contratos Bancários - Alienação

Nesse curso jurídico, através de video conferência, você vai aprender a prática jurídica na ação revisional de contratos bancários. Com uma metodologia atraente e dinâmica, o Prof. Marcelo Lima explicará os detalhes de uma ação revisional de contrato na alienação fiduciária, tratando da Medida Provisória nº 2.170-36/2001, que trata da capitalização mensal de juros, dos juros remuneratórios, da busca e apreensão, da defesa da busca e apreensão, da contestação ao valor da causa na alienação fiduciária, da comissão de permanência, dos serviços de terceiros, que oneram o contrato em detrimento do consumidor, do prequestionamento para o STJ e STF, nos rescursos especial e extraordinário, dentre outros assuntos relacionados à ação judicial de revisão de contrato bancário. Solicite informações e participem. A video conferência será realizada através do sítio JUSTIN.TV. Não perca esta oportunidade de apreender ou se reciclar para ter sucesso nas ações revisionais. É um investimento de apenas R$ 750,00.  Inscreva-se já. Contato: 82-99770531 (TIM) e 82-8129-1327 (VIVO)

Video - Planilha: parcela de recálculo

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Para você ter uma idéia de abusos em termos de juros e taxas encontrados nos contratos bancários, veja o exemplo de financiamento que alguém fez há algum tempo atrás. No cálculo das parcelas, um veículo foi financiado em 60 parcelas. O valor financiado foi de R$ 16.322,89. Neste valor, foi incorporado uma taxa de IOF e taxa de abertura de crédito (TAC). Esta cobrança é indevida, que ainda foi muito majorada pelos juros compostos contidos na tabela price, que é usada pelos bancos para amortizar a dívida. A taxa de juros foi de 2,13809% ao mês.


Usando a Tabela Price (Juros Compostos)


PV = 16,322,89

i = 2,13809%
n = 60
Parcela = 485,41

Usando Tabela de Juros Simples (método de Gauss)

PV = 16,322,89

i = 2,13809%
n = 60
Parcela = 380,84

RESULTADO DA DIFERENÇA


No final do financiamento, o banco terá ganho mais de R$ 10.000,00 reais, além do lucro que obteve no período da contratação. Isso quer dizer que o banco fica cada vez mais rico. Isso poderá ser combatido com uma revisão do contrato, como previsto na lei consumerista e pela jurisprudência do STJ e demais tribunais do país. A lei proíbe o anatocismo, prática esta veementemente utilizada pelos bancos. O judiciário precisa ser provocado para dar uma resposta aos banqueiros, pois agem contrário à lei e não estão preocupados nem um pouco com o consumidor. Houve, no cálculo, uma diferença de R$ 104, 57 por cada parcela paga a maior. Só a justiça para expurgar os abusos cometidos pelos bancos. ADQUIRA nossa planilha e descubra o quanto você vai economizar nos pagamentos mensais. Essa planilha vai lhe ajudar a descobrir se seu contrato foi exacerbado na cobrança de juros. Acesse nossa loja virtual e veja as planilhas disponíveis.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO (Orientações) - Planilhas de Cálculos

A revisão de contrato pode ser aplicada a qualquer tipo de financiamento, que, a título de exemplo, mostramos logo abaixo. Nestas orientações, vamos nos concentrar na alienação fiduciária de veículos, ou seja, o financiamento de um veículo contratado por um período de tempo, após o qual o bem será de sua propriedade.

 

Veículos

Leasing

Cartão de crédito

Cheque Especial

Consignação em Folha de Pagamento

Sistema Financeiro de Habitação

 

Segue abaixo as informações sobre Ação Revisional de Contrato Bancário. Qualquer dúvida, queira entrar em contato, por favor.

 

Talvez você tenha feito um financiamento para comprar um carro, fazer uma reforma no apartamento, na casa; talvez para fazer uma viagem, ou mesmo adquirir uma casa pelo sistema financeiro de habitação. De repente, você percebe que as prestações estão ficando pesadas no seu bolso, e você acaba por atrasar algumas parcelas, e no caso do veículo, você está prestes a perdê-lo para o banco ou financeira, porque o banco vai entrar com uma ação de busca e apreensão. Aí você começa a se preocupar e fica sem saber o que fazer. Aqui, você vai encontrar a resposta. Não seja mais enganado pelos bancos e financeiras. Os bancos estão ficando cada vez mais bilionários. Sabe quem os está ajudando? Você! Não sabia? É hora de saber! Pois bem!

 

A Constituição Federal do Brasil protegeu o consumidor ao estabelecer o Código de Defesa do Consumidor. Seus direitos estão previstos na Carta Mágna e lhe dá a garantia de uma revisional do seu contrato com qualquer instituição financeira. Veja o que diz a Lei maior do país: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” (Art. 5º XXXII). Essa previsão de defesa do consumidor foi regulamentada pela Lei 8.078 de 1990, que é o Código de Defesa do Consumidor (chamado CDC). Essa lei, com caráter eminentemente principiológico, assimilou a cogência e a imperatividade da constituição, o que a coloca num patamar superior as demais legislações. O CDC, então, considera o consumidor a parte hipossuficiente da relação de consumo, ao lhe garantir a possibilidade da revisão de um contrato firmado com uma instituição financeira. Baseando-se no princípio da boa-fé, dentre outros, o CDC garante a revisão do contrato, em função de quaisquer cláusulas abusivas que tenham majorado o contrato, possibilitando, assim, o seu reequilíbrio. Então, meu amigo, lute pelos seus direitos! Não está na hora de impedir o enriquecimento ilícito dos bancos? Ou você acha que eles devem cobrar juros além do que está previsto na lei? Claro que não! Então, acompanhe uma série de perguntas que elaborei para lhe ajudar a entender essa maravilhosa garantia que você tem; claro, dada pela lei.

 

1.    Você, então, me pergunta: por que então os bancos e financeiras cobram juros tão altos, já que a lei proíbe?

 

Como você sabe, neste país, as instituições financeiras são as que mais lucram. Elas são capitalistas. Como ninguém reclama, ou seja, o consumidor, que não conhece seus direitos, ai elas deitam e rolam. Tripudiam do consumidor. Lembra daquela estória, se colar, colou? É isso mesmo. Como ninguém busca valer seus direitos, as financeiras cobram sempre mais um pouquinho do consumidor, além de cobrar juros compostos, taxas de tudo, que aumenta ainda mais a sua dívida. Agora, se você, querido amigo, levar esses abusos ao judiciário, ou seja, você o provoca, com certeza, você terá uma resposta positiva e seu direito será garantido: de não ser cobrado indevidamente.

 

2. Qual a taxa de juros então prevista na lei?

 

Essa é a pergunta que muitos fazem, atualmente. A Constituição Federal estabelecia a taxa de 12% ao ano. Mas, nunca houve nenhuma legislação que regulamentasse o dispositivo constitucional. Na prática, a taxa de 12% ao ano quase nunca prevaleceu. A lei da usura, nº 22.626/33, traz em seu bojo a taxa de 6% ao ano, nunca a cobrança ultrapassando o dobro do previsto. Entretanto, por decisão do Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 596, não há abusividade a cobrança acima de 12% ao ano. Dessa forma, os bancos se fortalecem cada vez mais, auferindo lucros astronômicos, pois agora se baseia na chamada taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Ressalte-se que, embora o art. 406 do Código Civil de 2002 não trouxesse um percentual expresso, podemos dizer que o referido dispositivo deve ser interpretado conforme §1º, do artigo 161, do Código Tributário Nacional que diz:"[se] a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês." Assim, o legal deve ser o percentual máximo de 12% ao ano. Ainda há juízes que consideram a lei prevista nos dispositivos retrocitados.

 

Seguindo ainda sobre a taxa de juros. A lei prevê 12% ao ano e essa taxa está prevista na Lei da Usura (22.626/1933). Então, considerando, o que os bancos estão fazendo, chega-se ao resultado de que eles, na verdade, estão cobrando muito mais, pois, na maioria das vezes, cobram juros de permanência acima do contratado, sem falar da cobrança de juros sobre juros, também chamada “anatocismo”. Para a jurisprudência atual, o anatocismo pode ser visto no método da Tabela Price utilizado pelos bancos para calcular o valor da parcela de um financiamento, seja ele para aquisição de veículos ou aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação.

 

3. Ai, você diz: mas eu assinei um contrato. Tem como modificá-lo?

 

Lembre-se disso: o contrato de financiamento é aquele que já vem “pronto” para ser assinado. O consumidor não participa da elaboração das cláusulas em conjunto com a financeira. Esse tipo de contrato é chamado contrato de adesão, pois já veio pré-estabelecido. Dessa forma, esse contrato, na hora de assinar, não é passível de modificação. E como o consumidor não entende bem o que está ali escrito, “aceita” os termos, acreditando que o banco está sendo generoso em lhe financiar um bem. Contudo, ao se passar o tempo, o consumidor vai perceber que estará pagando quase dois carros, ou talvez, até três, dependendo do banco. Como os bancos sempre cobram taxas maiores do que foi previsto no contrato, ai é que entra a ação de revisão do contrato.

 

4.    Então, vamos lá. Será que eu preciso liquidar a dívida para entrar com uma ação revisional?

 

È possível que você tenha terminado de pagar um financiamento e se pergunte: e agora, será que eu não teria direito à revisão? Claro que sim! É possível fazer uma revisão de contrato, mesmo que você tenha liquidado.

 

5. Quem pode entrar na justiça para revisar um contrato?

 

Qualquer pessoa que tenha um financiamento, que se mostra substancialmente oneroso. Consulte-nos para se certificar se seu contrato tem juros abusivos.

 

6. Realmente, qual é o objetivo maior de uma revisão de contrato?

 

O fim maior da revisão é a diminuição do valor da dívida, que sempre é onerosa em função do uso da Tabela Price pelos bancos para o cálculo da parcela de um financiamento. Geralmente, a partir das provas e laudos técnicos da dívida, o juiz concede a imediata diminuição da parcela mensal, considerando, algumas vezes, o percentual de 12% ao ano, ou mesmo pela taxa média de mercado, vedando a capitalização mensal dos juros. Isso quer dizer que o banco não pode cobrar juros sobre juros. A partir dos cálculos, e considerando que o consumidor pagou a maior, sendo expurgado do contrato as cobranças indevidas, multas, cláusulas abusivas, etc. Toda cobrança indevida é dobrada e abatida do restante da dívida, sendo feito o recálculo para a uma nova parcela.

 

7.    Mas, você questiona: não é melhor devolver o veículo para ter a dívida liquidada?

 

Vale ressaltar que a simples devolução do bem não liquida a dívida. É uma questão muito séria. Na maioria das vezes, quando o cliente está em atraso com os pagamentos, o banco entra em contato, solicitando a devolução do bem. Acontece que devolver não resolve, porque o banco sempre quer ganhar mais e mais e mais, até você ficar bem pobre! Você devolve o carro e ainda tem outro para pagar.

Quando é feita a devolução do veículo, o banco leva o bem a leilão, e vende, muitas vezes, a preço de banana. Então o banco abate parte da dívida e depois volta a lhe importunar e cobrar. É assim que funciona. Ele vende e você ainda tem uma dívida bem grande para pagar. Lembre-se: banco não perde nada para ninguém, nenhum centavo. Então, meu amigo, justiça neles! Antes que o financiador entre com uma ação de busca e apreensão, antecipe-se e impetre ação de revisão contra o banco.

 

8. Como o consumidor vai provar que o banco cobrou juros sobre juros?

 

Não se preocupe. O exímio advogado vai pedir que o banco diga que não cobrou juros compostos. Não é o consumidor que tem que provar isso. Mas, se ele o fizer também vai ajudar. Entretanto, a partir do princípio da inversão do ônus da prova, previsto no CDC, na petição do requerente, o advogado vai solicitar ao juiz que o banco junte aos autos do processo todos os extratos das operações realizadas, em forma de planilha. O advogado também, através de nossas planilhas, informará ao juiz as abusividades presentes no contrato. As planilhas de cálculos que vendemos trazem as amortizações mensais tanto da Tabela Price quanto do Método Linear (juros simples ou mesmo Método de Gauss). 

 

9. E se o banco inserir o meu nome nos órgãos de proteção ao crédito?

 

Não há dúvida de que o banco vai fazer isso. Porém, no pedido ao juiz, o advogado, em sede de urgência, solicitará ao juiz para que a instituição financeira seja impedido de negativar o consumidor em todos os órgãos de proteção ao crédito, aplicando multa diária se houver o descumprimento judicial. Hoje, o juiz está aplicando uma multa em até R$ 500,00 por descumprimento da ordem. O banco será intimado da decisão por meio diário oficial de justiça na pessoa do representante da instituição financeira.

 

É importante que você entre em contato conosco para se certificar se tem direito a revisão de contrato.

 

10. E os cálculos para a revisão, se eu resolver apresentar ao juiz, informando que o banco cobrou juros abusivos, cometendo o crime de anatocismo?

Você pode assistir ao vídeo abaixo e verá que nós mesmos providenciaremos a planilha de cálculos, que vai mostrar que o banco sempre transgride a lei em termos da prática do anatocismo. Agora, se você, que por ventura, mora em outro estado da federação, pode apenas conseguir conosco a planilha com todos os cálculos e valor da parcela para depositar em juízo. Só vamos cobrar o valor de R$ 250,00 para a sua elaboração. Veja que esse é um valor razoavelmente pequeno, pois há muitos que estão cobrando acima R$ 300,00.

 

Nós moramos em Maceió. Mas também podemos representá-lo em qualquer cidade do país, atravésde nossos colegas advogados com escritório em vários estados do Brasil. Simplesmente, entre em contato conosco e lhe daremos todas as informações que você precisar. Estamos à disposição!

 

Lembramos que os cálculos aqui mencionados também podem ser aplicados a qualquer tipo de financiamento, segundo mostramos no início deste texto.

 

11. E, se eu desejar adquirir somente a planilha em Excel, que faz os cálculos automaticamente, é possível?

 

Você pode optar em receber nossa planilha pelo valor de R$ 100,00 (licença 30 dias). A planilha traz células em que você insere os dados e uma nova parcela é gerada para ser o valor incontroverso a ser depositado em juízo. A planilha faz a projeção da dívida até o prazo final, contendo todo o desdobramento dos juros aplicados, bem como a amortização e o saldo devedor mês a mês. Além disso, ela verifica e compara a taxa de juros do contrato com a taxa média de mercado publicada pelo Banco Central.

 

12. Qual é o fundamento para a elaboração dessa planilha, a fim que eu tenha sucesso com minha revisão de contrato?

Observe que nós estamos tratando de assuntos legais extremamente disciplinados. Não poderíamos elaborar uma ferramenta de trabalho jurídico se não tivéssemos os fundamentos para serem lançados. Toda a planilha obedece aos princípios jurídicos adotados pelos tribunais do país. Fazemos uso de toda a legislação civil no sentido de argumentar de forma favorável ao consumidor. Podemos citar algumas legislações pertinentes: Constituição Federal de 1988; Código de Defesa do Consumidor; Código Civil, Código Tributário Nacional; outras leis esparsas. Devemos ter muito cuidado com as aquisições de planilhas que estão sendo vendidas online, pois nem todas elas trazem os fundamentos científicos para sua elaboração. Já vi casos em que o juiz de piso (juízo a quo), indeferiu, prima facie, os pedidos para revisão de contrato, em função dos fundamentos e provas apresentadas. Na seara da revisão contratual, devemos ter muito zelo, pois um detalhe pode desbancar o pedido do consumidor.

 

13. Eu sou advogado e não trabalho com revisão de contrato. Mas, apreciaria aprender sobre o procedimento. Nesse caso, você teria alguma petição para nos fornecer?

 

Devemos aqui fazer uma ressalva. Em se tratando de ação de revisão de contrato, devemos ter cuidado, como falei anteriormente. Para cada petição inicial, deve-se ter um objeto a ser perquirido. Sendo assim, observa-se que cada caso é um caso, ou seja, não podemos simplesmente fornecer uma petição e ai a coisa vai ser resolvida. Não é tão fácil quanto imaginamos. A causa vai depender de alguns fatos a serem comprovados. Dependendo da perícia do advogado, a causa poderá ter vários desdobramentos. Quando se fala em juros, por exemplo, devemos considerar algumas coisas importantes. Lembremos que o direito não é uma máquina jurídica exata. No caso dos juros cobrados pelos bancos, os quais ultrapassam o patamar de 12% ao ano, isso não implica mais abusividade, por si só. As regras mudaram. Hoje se fala tanto em taxa média de mercado. E isso é algo que deveremos considerar a partir da amostra de um contrato bancário real. Para se fazer uma petição, tudo isso é considerado. Contudo, se você tem o domínio da técnica jurídica, não será problema, para nós, em enviar uma petição inicial com todos os fundamentos jurídicos, para que você possa impetrar a ação de revisão de contrato de financiamento. Faremos apenas uma cobrança de R$ 259,90 pela petição, que trará o posicionamento favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do STF (Supremo Tribunal Federal), dos tribunais Federais e Estaduais de vários estados da federação, além das decisões dos juízes de 1º grau.

 

14. Como é feito então o pagamento da petição e da planilha?

 

Aceitamos pagamentos pelos principais cartões de crédito, depósito em conta e boleto bancário. Usamos vários sistema de pagamento: PAYPAL, PAGSEGURO, PAGAMENTODIGITAL, MOIP.

 

15. A planilha também faz o recálculo da parcela para depositar em juízo?

 

A planilha faz recálculo da parcela para depósito em juízo. Ela se baseia em juros lineares (simples), ao contrário do valor da parcela calculado pelos bancos, que fazem uso da Tabela Price para os financiamentos. A jurisprudência dos nossos tribunais tem o entendimento que a Tabela Price faz uso do anatocismo e que esta deve ser expurgada dos cálculos de financiamento, pois contraria o disposto na Súmula 121, do STF. Pelo entendimento do Tribunal de São Paulo, a Tabela Price deve ser susbtituída pelo Método de Gauss, que, na sua fórmula, utiliza os juros simples.

 

16. Não existe um laudo que eu possa juntar com a petição inicial?

 

Temos uma super planilha revisional que faz os cálculos completos. Ele faz uso de vários sistemas de amortização de uma dívida. Ela vem a tabela price, sistema de amortização constante (SAC), SAC com juros simples, método de Gauss, e no final, ela tem a metodologia disposta analiticamente do cálculo do valor da parcela e um laudo técnico, fazendo um raio 'X' do contrato. Assista ao nosso video sobre essa super planilha e tire suas dúvidas. Siga esse link: http://www.youtube.com/watch?v=FciTdCoESyo